Política de Privacidade

1. Introdução

A Contemplada Descomplicada ("CoDE", "nós", "nosso") opera a plataforma contempladadescomplicada.com.br e se compromete a proteger a privacidade dos seus usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Esta política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e compartilhamos suas informações pessoais quando você utiliza nossos serviços.

2. Dados que Coletamos

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF/CNPJ, e-mail, telefone
• Dados de acesso: endereço IP, data/hora de acesso, dispositivo, navegador
• Documentos: RG, CNH, comprovante de residência (quando enviados para verificação)
• Dados financeiros: informações de pagamento processadas pelo Stripe (não armazenamos dados de cartão)
• Dados de uso: páginas visitadas, ações realizadas na plataforma, preferências

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados para:

• Gerenciar sua conta e autenticação na plataforma
• Intermediar a compra e venda de cartas contempladas
• Verificar sua identidade e prevenir fraudes
• Enviar comunicações sobre suas transações e atualizações da plataforma
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Melhorar nossos serviços e experiência do usuário

4. Base Legal

O tratamento dos seus dados pessoais está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD (Art. 7º):

• Consentimento: para envio de comunicações promocionais
• Execução de contrato: para prestação dos serviços contratados
• Obrigação legal: para cumprimento de exigências fiscais e regulatórias
• Legítimo interesse: para prevenção a fraudes e melhoria dos serviços

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Parceiros verificados: vendedores e compradores envolvidos na transação de cartas
• Processadores de pagamento: Stripe, para processamento seguro de transações
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem e armazenamento em nuvem (AWS)
• Autoridades competentes: quando exigido por lei ou decisão judicial

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais para fins de marketing de terceiros.

6. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros com criptografia em trânsito (TLS/SSL) e em repouso. Documentos sensíveis são armazenados na AWS S3 com acesso restrito por URLs temporárias assinadas. Senhas são protegidas por hash com bcrypt.

Mantemos logs de auditoria para rastrear acessos e alterações em dados sensíveis.

7. Retenção de Dados

Seus dados pessoais são mantidos enquanto sua conta estiver ativa ou conforme necessário para cumprir obrigações legais. Documentos de verificação são mantidos por até 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias.

8. Seus Direitos (LGPD Art. 18)

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados:

• Confirmação da existência de tratamento de dados
• Acesso aos seus dados pessoais
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
• Revogação do consentimento

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

9. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para autenticação e funcionamento da plataforma. Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros para fins publicitários. Cookies de sessão são automaticamente removidos ao fechar o navegador.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma. A continuidade do uso dos serviços após a publicação das alterações constitui aceitação da nova política.

11. Contato

Para dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais:

Contemplada Descomplicada (CoDE)
E-mail: [email protected]